Representação como Assistência Técnica em Perícia Judicial

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Descrição das atividades: atuação como Assistente Técnico (nos moldes do art. 465, §1º, II da Seção X do CPC) ao corpo técnico e jurídico da VALE, S.A, nas Ações Civis Públicas (ACPs) número 1016756-84.2019.4.01.3800 (ACP 155bi) e 1024354-89.2019.4.01.3800 (ACP 20bi). Essas ACPs referem-se ao Caso Samarco, rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. A equipe do SAGE prestou assistência especificamente nos eixos temáticos prioritários n° 6 (Medição de Performance e Acompanhamento – avaliação da segurança do alimento) e n° 12 (Portaria IEF nº 40/2017 – proibição da pesca na bacia do rio Doce em Minas Gerais).

Atividades exercidas pela equipe: avaliar, quanto ao atendimento às premissas técnico-científicas, o trabalho do perito do juízo; apoio técnico às questões científicas em discussão judicial (através da produção de relatórios para análises, pareceres, laudos e estudos); bem como subsidiando a Vale em temas correlatos.

Equipe

Produção Técnico Científica

  • Estudos das informações disponibilizadas pela Fundação Renova e perícia judicial da Bacia do Rio Doce e da sua costa adjacente à foz.
  • Relatórios de análises, pareceres e laudos dos estudos e os laudos da perícia no eixo 6 e 12.
  • Painel interativo (dashboard) referente aos estudos para segurança do alimento na Bacia do Rio Doce.
  • Banco de dados de ictiofauna da Bacia do Rio Doce.
  • Seleção multicritérios e proposta de espécies da ictiofauna para um diagnóstico ambiental da Bacia do Rio Doce.